Política de Privacidade – Hond Pet

Última atualização: Maio de 2026

A Hond Pet Ecossistema Animal Ltda. ("Hond Pet" ou "Nós") , inscrita no CNPJ sob o nº 54.702.914/0001-23 , com sede no Rio de Janeiro (RJ), está comprometida com a proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações ao utilizar nosso aplicativo, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes vigentes das lojas de aplicativos.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS E BASES LEGAIS

Coletamos informações essenciais para garantir o funcionamento do aplicativo e a entrega de serviços. A coleta está amparada nas seguintes bases legais:

• Dados Cadastrais (Nome, E-mail, Foto): Coletados para criação e autenticação de conta, seja por preenchimento manual ou integração com provedores de login social (Single Sign-On). Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• Dados de Geolocalização: Coletados (apenas durante o uso do app) para identificar estabelecimentos pet friendly próximo. Base Legal: Consentimento (Art. 7º, I, LGPD).
• Dados do Pet: Inseridos voluntariamente para personalizar o filtro de busca de estabelecimentos. Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• Logs de Acesso (IP, Data, Hora): Registros técnicos automáticos do seu dispositivo. Base Legal: Obrigação Legal (Marco Civil da Internet).
• Dados de Pagamento e Transações: Inseridos voluntariamente para personalizar o filtro de busca de estabelecimentos. Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• Conteúdo do Utilizador: Informações de faturamento para viabilizar compras no marketplace interno. Aviso: Não armazenamos dados de cartão de crédito. Eles são processados e tokenizados diretamente por nossos provedores de pagamento parceiros. Base Legal: Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal/Fiscal (Art. 7º, II e V, LGPD).

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Utilizamos seus dados estritamente para:

• Autenticar o usuário e evitar fraudes de identidade.
• Processar compras, gerenciar assinaturas e emitir notas fiscais.
• Mapear e sugerir hospedagens, restaurantes e pontos de parada adequados ao porte do seu pet.
• Melhorar nossos serviços através da análise anonimizada de comportamento e uso do aplicativo.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Hond Pet não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a operação, com os seguintes tipos de parceiros, vinculados contratualmente às normas da LGPD:

• Provedores de Infraestrutura de Nuvem e Banco de Dados: Para hospedagem e segurança da informação.
• Gateways de Pagamento e Antifraude:: Para o processamento seguro de transações financeiras.
• Autoridades Públicas e Fiscais: Para o cumprimento de obrigações contábeis e fiscais (como a emissão de NF-e).

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados coletados podem ser armazenados em servidores de nuvem localizados fora do território nacional (ex: Estados Unidos). Nestes casos, a Hond Pet garante que os provedores de infraestrutura adotam os mais rígidos padrões internacionais de segurança (como SOC 2 e ISO 27001) e oferecem grau de proteção de dados adequado ao exigido pela LGPD.

5. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E RETENÇÃO

Seus dados são protegidos por criptografia de ponta (em trânsito e em repouso). Reteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política ou até que você solicite a exclusão da conta. Cumprindo o Marco Civil da Internet, registros de acesso (logs) serão mantidos, sob sigilo, por no mínimo 6 (seis) meses.

6. PROTEÇÃO DE MENORES

Nosso aplicativo é direcionado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro realizado por menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis, a conta e os dados serão imediatamente excluídos.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (LGPD)

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e de forma gratuita:

• Acessar e Confirmar: Solicitar a exibição dos dados que possuímos sobre você.
• Corrigir: Atualizar dados incompletos ou inexatos diretamente na seção de "Perfil".
• Excluir e Revogar Consentimento: Você pode deletar sua conta através da função "Excluir Conta" nas configurações do aplicativo. Ao acionar, seus dados (e de seus pets) serão apagados permanentemente de nossa base ativa, restando apenas aqueles cuja retenção seja exigida por obrigações fiscais ou regulatórias.
• Portabilidade: Solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado.

8. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Podemos modificar esta Política de Privacidade para refletir inovações tecnológicas ou mudanças legais. Modificações materiais serão notificadas via e-mail ou aviso em destaque no aplicativo. O uso contínuo após as alterações indica ciência dos novos termos.